TJMG 0132993-92.2013.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6070730-97.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1- O art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do Con…
TJMG 2098664-35.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. APRE…
TJMG 0198779-83.2014.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADAS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS - CO…
TJMG 0191664-30.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - SOBRESTAMENTO DO INVENTÁRIO EM RAZÃO DE AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA - POSSÍVEL AJUDICAÇÃO DO MONTE-MOR A HERDEIRA ÚNICA - INCENSURABILIDADE DA PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO ENQUANTO MED…