TJMG 5000667-37.2023.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. - Ainda que presumido o abalo emocional no caso de negativação indevida, em situações de anotação preexistente,…
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TJMG 1727232-63.2013.8.13.0024
EMENTA: CIVIL. SEGURADORA. SINISTRO. INDENIZAÇÃO RECLAMADA POR TERCEIRO. DISPENSA DO SEGURADO NO POLO PASSIVO. DISTINGUISHING DA SÚMULA 529/STJ E DO TEMA 471 DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE TERCEIR…
TJMG 0019501-97.2016.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-TRANSLATÍCIO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECID…
TJMG 5125332-21.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - IMPLANTE DE STENT - NEGATIVA DE COBER…