TJMG 0658015-14.2007.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - DUPLICATAS - FRAUDE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MITIGAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0021732-91.2015.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SEGURO DE VIDA PARA GARANTIA DE DÍVIDA FUTURA - IMPOSSIBILIDADE.
- A parte só tem direito ao recebimento do valor pago pela apólice do seguro de vida que a colocava como bene…
TJMG 0251890-56.2012.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL - VALOR DEVIDO.
- Demonstrado o dano material sofrido pela parte autora em decorrência de acidente de trânsito, é devida a indenização, a…
TJMG 0475097-74.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA - INDEFERIMENTO - NOVA ORDEM PROCESSUAL. A decisão recorrida não se enquadra no rol das decisões agraváveis, conforme a nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Ci…
TJMG 0240905-02.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO DE SUSPENSÃO - ART. 628 DO CPC - RESERVA DE QUINHÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO DESPROVIDO.
I - O procedimen…