TJAC 1000552-36.2026.8.01.0000
PENALVOTO VENCEDOR. CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE PRESO HÁ 07 (SETE) MESES. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0500002-35.2021.8.01.0013
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Conselho de Sentença. Soberania do Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Recurso Desprovido. I. Caso em exa…
TJAC 1000690-37.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas com causa de diminuição de pena. Sentença condenatória transitada em julgado. Redução da pena. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem pr…
TJAC 1000758-84.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Medidas protetivas de urgência. Descumprimento. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. C…
TJAC 1000766-61.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Const…