TJAC 0700218-82.2025.8.01.0009
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. ILÍCITO DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001783-06.2023.8.01.0000
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TJAC 0800002-76.2023.8.01.0017
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TJAC 1001876-66.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. 1. Tem-se por prejudicado o Agravo de Ins…
TJAC 1001498-13.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. 1. Tem-se por prejudicado o Agravo de Ins…