TJMG 1327120-28.2004.8.13.0105
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO: Presume-se o dano moral causado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0029589-12.2014.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO RELATOR - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - IMPRESCRITIBILIDADE…
TJMG 0031497-24.2016.8.13.0005
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEI Nº 8.666/93 - AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - INDEVIDAS - DISPENSA AO TÉRMINO DO CON…
TJMG 0013964-62.2017.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR PORTE - ESPÓLIO DO COMPANHEIRO - CARÁTER ALIMENTAR - VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ÓBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O direito de requerer pensão previdenciária,…
TJMG 0495046-84.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DECISÃO MANTIDA. A fixação de alimentos provisórios entre ex-cônjuges/companheir…