TJMG 0495046-84.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DECISÃO MANTIDA. A fixação de alimentos provisórios entre ex-cônjuges/companheiros pressupõe a demonstração, por quem os pleiteia, de sua incapacidade para o trabalho ou da impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho, de forma a não "fomentar a ociosidade ou estimular o parasitismo". (Washington de Barros Monteiro, Curso de Direito Civil, Saraiva, p. 293).