TJMS 0800214-97.2014.8.12.0020
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MERO INCONFORMISMO – INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801130-78.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO E MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrado no…
TJMS 0800700-63.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não verificado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rej…
TJMS 0805220-03.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER FUNCIONAL – MÉDICA PSIQUIATRA – EMISSÃO DE LAUDO – CONVICÇÃO DA PROFISSIONAL – AUSÊNCIA PROVA INTENÇÃO DE PREJUDICAR OU CONLUIO – DANOS…
TJMS 0801523-20.2018.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO SOBRE TERMOS INICIAIS DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – OCORRÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/…