TJMG 5002070-20.2015.8.13.0525
GERALEMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO DO PLANO CONTRATADO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DÉBITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que a própria empresa…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0051867-51.1999.8.13.0027
AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEQÜELA INCAPACITANTE. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. BENEFICIÁRIO APTO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INDEVIDO. O indeferimento do pedido de concessão do auxílio doença por acidente…
TJMG 0187906-18.2004.8.13.0015
AÇÃO ANULATÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO À PARTILHA DE BENS NÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE - PROTESTO EFETIVADO PELO CÔNJUGE - EXCEÇÃO PESSOAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA. - A emitente do título de cré…
TJMG 4286835-05.2000.8.13.0000
USUCAPIÃO - ARTIGO 941 DO CPC - IMPRESCINDIBILIDADE. Na ação de usucapião, identificado com certeza o réu, deve ele ser citado por edital, se restar inviabilizado cientificá-lo pela via direta para a apresentação de de…
TJMG 0304765-98.2001.8.13.0702
DIREITO DAS SUCESSÕES - HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS - RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS - VERACIDADE DO ATO - CONFIRMAÇÃO. 1 - O testamento particular deve ser confirmado quando ouvida…