TJMG 0072047-15.2013.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - ENCARGOS INDEVIDOS - PERÍODO DE NORMALIDADE DO CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR - EFETIVA DERROTA DA PARTE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0092020-83.2004.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - PROTESTO NO VALOR TOTAL - INDEVIDO - DANO MORAL - INDENI…
TJMG 5095998-39.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA - VALOR INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL. Inexistindo nos aut…
TJMG 0348395-56.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - DEVER DE INDENIZAR - "QUANTUM" IN…
TJMG 1087789-56.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. - Havendo o acolhi…