TJMG 0001728-35.2012.8.13.0417
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESSARCIMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010922-47.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TEORIA DA IMPREVISÃO - DIMINUIÇÃO DA RENDA. INAPLICABILIDADE.
A teoria da imprevisão pode ser aplicada permitindo re…
TJMG 5007074-87.2018.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - MAMMAPRINT - EXAME TECNICAMENTE PRESCRITO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILICITUDE DA COND…
TJMG 5001511-89.2015.8.13.0290
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPOSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE. As Instituições Bancárias têm a comprometime…
TJMG 0466524-13.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRATOR E AUTOMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEI…