TJMG 5004764-64.2016.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS REALIZADOS EM CONTRARRAZÕES - COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -
- As contrarrazões de apelação não…
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TJMG 0124566-69.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.
- Dano moral é apenas aquele que atinge aspectos constitutivos da ide…
TJMG 4071844-76.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CERCEAMENTO DE DEFESA - SERVIÇOS DE TELEFÔNIA MOVEL - "ROAMING" - COBRANÇA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando…
TJMG 0853376-68.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - BEM GRAVADO COM CLÁUSULA RESTRITIVA - TESTAMENTO - EXTINÇÃO DE TAIS CLÁUSULAS EM FAVOR DO HERDEIRO - INCAPACIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. As cláusulas rest…