TJMG 5007228-28.2025.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de fraude, configura danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017621-87.2015.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SÁUDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEG…
TJMG 1330273-68.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ARTIGO 516, INCISO II, DO CP…
TJMG 2186840-87.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - PETIÇÃO DE HERANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO - ERRO NO ARROLAMENTO DOS HERDEIROS - NULIDADE DA PARTILHA.…
TJMG 0917973-46.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE INTEGRAÇÃO DE AVES - RESCISÃO IMOTIVADA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO OBSERVADO - DANOS MOR…