TJMG 2186840-87.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - PETIÇÃO DE HERANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO - ERRO NO ARROLAMENTO DOS HERDEIROS - NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o exerc…
TJMG 0174523-77.2013.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS OPOSTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTA CORRENTE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de demonstrativo de…
TJMG 0822283-55.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. NOTAS FISCAIS. PROVA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Certo é que, apesar de a inicial estar acompanhada…
TJMG 5286443-29.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OBRAS REALIZADAS PELO CONDOMÍNIO - DANOS OCASIONADOS NO IMÓVEL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.
- Restando devidamente comprovados os prejuízos…