TJMG 5020599-97.2022.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. O dano moral não se confunde com os dissabores, aborrecimentos ou contrariedades do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0235102-05.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS APÓS ÓBITO DO SEGURADO - CIÊNCIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - DOBRO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO ABORR…
TJMG 0047721-20.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - DES…
TJMG 0255775-51.2016.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DA CAPACIDADE - AUSÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - DELIMITAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS - ADMISSIBILIDAD…
TJMG 1242569-17.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIMENTO.
- Em ação de despejo, a liminar para desocupação, em quinze dias, será concedida se houver: 1) falta de pagamento em seu…