TJMG 5080486-45.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TRANCAMENTO DE MATRÍCULA - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DE MENSALIDADES POSTERIORES - IMPOSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007356-90.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A frustração, a decepção e o desconforto decorrentes da cobr…
TJMG 1566603-80.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. USO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS. LEI 8.036/90. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITO. PROBABILIDADE…
TJMG 0209633-19.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - PURGA DA MORA - POSSIBILIDADE - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - ART. 62 DA LEI DE LOCAÇÕES. De conformidade com o art. 62, II, da Lei de Locação, o locatário poderá evitar a rescisã…
TJMG 0369805-92.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VALORES NÃO DEBITADOS PELO BANCO - CULPA DO CREDOR - PAGAMENTO QUESÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇ…