TJAC 0101491-46.2023.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. AUSÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CLÁUSULAS…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. DOENÇA GRAVE. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁR…