TJMG 0515860-12.2014.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUTORA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC
- Inexistindo nos autos…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE COM O ADVOGADO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. A fixação do quantum indenizatório deve se dar com prudent…
TJMG 0016323-66.2011.8.13.0775
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - ACOLHER PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO.
TJMG 0073498-57.2006.8.13.0172
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - Ausente a comprovação da efetiva entrega das mercadorias constantes na Duplicat…
TJMG 0022045-38.2014.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TÍTULO - SIMPLES APONTAMENTO SEM REGISTRO DO PROTESTO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. - O simples apontamento, ainda que indevido, mas sem o efetivo registro do protesto do título de crédito, é in…