TJMG 0022045-38.2014.8.13.0529
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TÍTULO - SIMPLES APONTAMENTO SEM REGISTRO DO PROTESTO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. - O simples apontamento, ainda que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5177251-10.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT -APURAÇÃO DO QUANTUM - GRAU DE INVALIDEZ - CÁLCULO - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 86 DO CPC…
TJMG 6772629-02.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
- A prestação de contas é inerente ao próprio exercício da administração de coisas alheia, tendo por escopo a proteção do patrimônio da pessoa declar…
TJMG 5001411-85.2021.8.13.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - ENTREVISTA - PERÍCIA MÉDICA - NECESSIDADE - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.
1. O CPC é expresso ao prever a necessidade, no processo de curatela, de apresentação de laudos médico…
TJMG 1608357-92.2009.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - VALOR APURADO - ATUALIZAÇÃO MONETÁR…