TJMG 2756663-96.2011.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE COM O ADVOGADO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2644543-42.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(LEI Nº 13.146/2015) - ESPECIFICAÇÃO DOS LIMITES DA CURATELA - NECESSIDADE - INTERDIÇÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 755 DO N…
TJMG 4299654-47.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - PROTESTO INDEVIDO. Caso em que a ré não comprovou a relação jurídica entre as partes, sendo ilegítima a cobra…
TJMG 0976883-88.2009.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO - DESNECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EX…
TJMG 5000118-10.2017.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Apesar da cobrança indevida, que não ensejou a inscrição do nome do ape…