TJMG 0448365-53.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - CARTÃO NÃO SOLICITADO - COBRANÇA INDEVIDA REALIZADA - DANO MORAL VERIFICADO. Não comprovando o prestador de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000208-28.2019.8.13.0180
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE ACIDENTAL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA EMBRIAGADA - DEVER DE INDENIZAR. A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contr…
TJMG 0007765-82.2016.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA - EMBRIAGUEZ DO SEGURADO - SEGURADORA LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INEFICÁCIA PARA TERC…
TJMG 6133094-08.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.…
TJMG 5061216-98.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CDC. INCIDÊNCIA. BOA FÉ OBJETIVA. LEUCEMIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO AO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. NÃO…