TJMG 6052266-25.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - ADEQUAÇÃO À HIPÓTESE LEGAL - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1204262-91.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LIMINAR - REQUISITOS ATENDIDOS - DEFERIMENTO - INDENIZAÇÃO - AVALIAÇÃO PARTICULAR - POSTERIOR REVISÃO OU CONFIRMAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1.…
TJMG 5029570-95.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - IMPLANTE PERCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA - ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA EXEMPLIFICATIVO - NECESSIDADE DO CUSTEIO - NEGATIVA - DANO MORAL - PRESENÇA.
- O rol de procedimentos estabelec…
TJMG 5829799-35.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - DEFERIMENTO DO BENEF…
TJMG 5158302-74.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - MEDIDOR ADULTERADO - DÉBITO - ANULAÇÃO -INSPEÇÃO E COBRANÇA: REGULARIDADE - CONSUMO: APURAÇÃO: VALIDADE. 1. A regularidade do procedimento de inspeção e cobrança realizado pela…