TJMG 5014336-44.2016.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - NÃO DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO AFASTADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - FORMA SIMPLES.
- Em face da alegação de fato negativo pela parte autora, é da parte ré o ônus de provar a existência do negócio…
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Para deferir-se a liminar de reintegração de posse mostra-se necessário o preenchimento…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO NEOPLASIA MALIGNA - MEDICAMENTO INDICADO POR MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CÓDIGO…