TJMG 5000889-59.2019.8.13.0390

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO MARIDO - MEAÇÃO PRESERVADA - SENTENÇA MANTIDA. Comprovando-se nos autos o término da sociedade conjugal pelo divórcio, bem como que, naquela oportunidade, o bem restou exclusivamente a embargante, deve ser mantida a sentença que excluiu da constrição a meação do bem.