TJMG 5002989-05.2017.8.13.0439
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - REITERAÇÃO OU SITUAÇÃO VEJATÓRIA DELA DECORRENTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1424874-95.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…
TJMG 1024005-03.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a…
TJMG 5015664-04.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁSULA CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CC/2002 - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. Nas ações de revisão contratual que cumul…
TJMG 5000135-64.2020.8.13.0267
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO. ESBULHO CONFIGURADO. TUTELA POSSESSÓRIA DEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1)…