TJMG 5017763-68.2024.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LINHAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - REQUERIMENTO VIA CENTRAL DE ATENDIMENTO - COBRANÇA APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO ÚTIL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO.
- Ausente prova da legitimidade da dívida alegada pela parte ré, há que se reconhecer a sua inexistência, determinando-se a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1479506-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - DIVÓRCIO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES - PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECI…
TJMG 5002998-44.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INCAPAZ - SINAL - DEVOLUÇÃO - MULTA.
A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel pertencente a incapaz prevalece diante de posic…
TJMG 5007071-10.2020.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR TERCEIROS QUE NÃO FIGURAM COMO PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL OU NA CONDIÇÃO DE COOBRIGADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - S…
TJMG 0014085-44.2015.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO- PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - ABALROAMENTO - CULPA CONFIGURADA- - DANOS MORAIS - CABIMENTO. Verificada a culpa do c…