TJMG 5001052-31.2024.8.13.0045
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO. PARCIAL ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação Revisional de Contrato ajuizada por consumidora em face de instituição financeira, visando à declaração de abusividade e à restituição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000527-97.2020.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL - CONTRATO DE TRANSPORTE - ROUBO DA CARGA - RISCO DA ATIVIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO VERIFICADOS - AUSÊNCIA DE SEGURO…
TJMG 5031558-92.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - ROUBO DO BEM - SEGURADO ADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO NO MOMENTO DO SINISTRO - INADIMPLEMENTO POSTERIOR - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - EFEIT…
TJMG 0006920-39.2019.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM.
1.…
TJMG 5001698-08.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÀO DO NOME E CPF DA AUTORA NA RECEITA FEDERAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADA EM NOME DA AUTORA…