TJMG 5021728-68.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. CONTRATO EDUCACIONAL. MENSALIDADES POSTERIORES À FORMATURA. COBRANÇA INDEVIDA.
- Argumentos não…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - IMÓVEL SUPERIOR A 250M2 - PROPRIEDADE DE EMPRESA FALIDA - BEM INDISPONÍVEL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - LAPSO TEMPORAL NÃO COMPLETADO. Na ação de usu…
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TJMG 2248645-69.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - FILHO MENOR - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - OUTROS…