TJMG 2248645-69.2021.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - FILHO MENOR - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - OUTROS FILHOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É cediço que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades daquele que o recebe e apurando-se a efetiva condição financeira daquele que o presta. A pensão alimentícia é personalíssima, ou seja, fixada diante das necessidades pessoais de cada filho. Recurso conhecido e não provido.