TJMG 0045482-80.2015.8.13.0236
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Comprovados os requisitos essenciais à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0789566-47.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - RECURSO PROVIDO. Para a concessão de medida…
TJMG 5003570-11.2019.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DEVER DE INDEN…
TJMG 6103654-64.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERESSE DE AGIR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Há interesse de agir quando a parte busca o provimento adequado para a tutela narrada na petição in…
TJMG 5010109-69.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. SÚMULA 385, DO STJ. AFASTAMENTO. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR.
- Não se aplica a Súmula 385, do STJ, quan…