TJMG 5003570-11.2019.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO.
- Se o banco réu figurou como portador responsável pelos protestos questionados pelo autor, mostra-se evidente a legitimidade passiva da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - PARCERIA AGRÍCOLA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÕES DO ALIENANTE…
TJMG 2560106-78.2008.8.13.0433
PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE . Verificando que o nome da parte restou maculado em função de protesto indevido de título, tal ato, por si só, gera o dano moral, decorrendo a impos…
TJMG 0877350-64.2006.8.13.0525
- AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Os danos materiais alegados pela parte hão de ser devidamente comprovados, para a fixação do quantum indenizatório, porque,…
TJMG 0130772-13.2004.8.13.0054
APELAÇÃO - COMODATO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA DO IMÓVEL NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS.
1 - A constituição em mora do comodatário não acarreta a modi…