TJMG 0020423-02.2018.8.13.0684
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTO EFETUADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE.
- Verificando-se que houve cobrança indevida por parte da instituição financeira…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001169-09.2019.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. ÁREA INFERIOR AO MÓDULO DEFINIDO EM LEI MUNICIPAL. IRRELEVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO…
TJMG 2719082-70.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A liminar de reintegração/ manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o e…
TJMG 0676456-67.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. As alegações do apelante relativas ao…
TJMG 0286033-06.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA- ESTELIONATO - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRAS SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADAS PELO AUTOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES ELEMEN\TOS QUE…