TJMG 0150323-13.2014.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO AO PROMITENTE COMPRADOR - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003623-89.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRESA DE TELEFONIA - CONTRATO CANCELADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ COMPROVADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - Q…
TJMG 2065080-05.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a co…
TJMG 2745939-56.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE LIMINAR" - PLEITO LIMINAR - DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA (CAUÇÃO) - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR D…
TJMG 0015578-77.2018.8.13.0440
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido…