TJMG 5001930-51.2020.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
- Cabe condenar ao pagamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5015435-82.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - FURTO DE CARTÃO MAGNÉTICO - SAQUE EFETUADO POR TERCEIROS COM A UTILIZAÇÃO DE SENHA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CULPA E…
TJMG 5016691-45.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. PRAZO. INOBSERVÂNCIA CONTRATUAL. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. Para que a rescisão unilateral imoti…
TJMG 5013484-95.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. INADIMPLÊNCIA NA COMPRA E VENDA. RESCISÃO CULPA COMPRADOR. MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR EFETIVAMENTE PAGO. ORIENTAÇÃO STJ.
- Comprovada a inadimplência do comprador do imóvel…
TJMG 5005922-86.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA VENDEDORA - DE…