TJMG 5182942-44.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COBRANÇA IMPRÓPRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. É indevida a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022956-15.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Nº 28/2008 - ABUSIVIDADE OU COBRANÇA SUPERIOR AO PACTUADO - IN…
TJMG 5005838-77.2019.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DPVAT- INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ- CORREÇÃO MONETARIA.
- Em casos de invalidez permanente parcial incomplet…
TJMG 0168709-20.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA -
NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - REVELIA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE - FALECIMENTO DO L…
TJMG 2139232-24.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MEDIDA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRREVERSIBILIDADE.
Uma vez que o pedido liminar de reintegração de posse abarcou o requerimento de demolição do bem, sem prova do p…