TJMG 0464801-32.2014.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - INDEFERIMENTO DA MEDIDA.
Defere-se a antecipação da tutela para determinar que o reajuste da mensalidade de plano de saúde ocorra apenas com a aplicação do reajuste anual na hipótese em que há verossimilhança das alegações de abusividade no aumento da mensalidade, aumento esse não justificado em sua completude pela operadora do plano de saúde.