TJMG 0098743-45.2016.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇAS INDEVIDAS - APLICAÇÃO DO CDC - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.
- A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5019672-70.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RUOBO DE VEÍCULO EM LAVA-JATO - AÇÃO MOVIDA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE ELE TENHA PARTICIPAÇÃO NO LAVA-JATO -…
TJMG 0026276-14.2014.8.13.0431
APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VÍNCULO DEMONSTRADO - INADIMPLEMENTO CONFESSO. Havendo nos autos elementos a demonstrar a celebração de contrato de locação não-residencial, bem como confessado o inadimplemento…
TJMG 5000672-89.2022.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO - REGISTRO PÚBLICO - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - PROMESSA DE DOAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - VENDA PRETÉRITA DO IMÓVEL - ARREPENDIMENTO DOS PROMITENTES - POSSIBILIDADE - REGISTRO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA D…
TJMG 0043416-78.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA DE OFÍCIO DO RITO DE EXECUÇÃO - INAPLICABILIDADE - ARTIGO 916, §7º DO CPC - RECURSO PROVIDO.
- Atendendo ao ditame constitucional do devido process…