TJMG 5002071-98.2017.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO -. 1. Não há…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1099870-61.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO.
O juízo que ho…
TJMG 0090074-29.2017.8.13.0338
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ERRO MÉDICO - NEXO CAUSAL - EXISTÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
- A responsabilidade civil objetiva do Estado configura-se…
TJMG 5001332-35.2020.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR CULPA DO VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - EQUILÍBRIO CONTRATUAL. Em observância aos pri…
TJMG 5016548-45.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS" - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - CLÁUSULA QUE CONDICIONA O CONTRATO A APROVAÇÃO DE CRÉDITO - MULTA CONTRATUAL PRE…