TJMG 5000861-57.2021.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. É do autor o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0275599-90.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO- ENDEREÇO ERRÔNEO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - RESPOSANBILIDADE CONFIGURADA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O credo…
TJMG 0071323-09.2015.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA - COBRANÇA DEVIDA - INEXISTÊNCIA DO PAGAMENTO - EXERCÍCIO…
TJMG 0253950-67.2009.8.13.0395
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES - REEMBOLSO - DIREITO. A vítima de acidente de trânsito tem direito a ser reembolsada das despesas de assistência mé…
TJMG 0220768-68.2008.8.13.0349
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BEM PÚBLICO - SENTEÇA MANTIDA. 1. Preceituam os artigos 183, § 3º, e 191, parágr…