TJMG 0071323-09.2015.8.13.0194
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA - COBRANÇA DEVIDA - INEXISTÊNCIA DO PAGAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELO CREDOR - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1 - A…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003758-80.2019.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TRATOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMAS REPETITIVOS 1111 E 898 DO STJ. O sinistro que envolve trator, veículo passível de transitar pelas vias p…
TJMG 5002706-46.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE COMPROVADA - LIMITAÇÃO DA ALÍQUOTA. - Segundo orientação jurisprudencial positivada pelo Superior Tribunal de…
TJMG 5001006-44.2020.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - TABELA - EXTENSÃO DOS DANOS…
TJMG 5109587-59.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA NO TRÂNSITO - CULPA CONFIGURADA - DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu…