TJMG 0124360-89.2015.8.13.0439
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. Não obstante as cobranças…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5846234-95.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Se a cláusula de eleição de foro é prejudicial ao consumidor, estipulando competência em juízo de difícil acesso par…
TJMG 4292155-42.2007.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FGTS - BANCO CONVENIADO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO À CEF - PRAZO - DANO MATERIAL E MORAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE- RECURSO IMPROVIDO.
A obrigação de indenizar surge de um…
TJMG 0371149-93.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. Ante a comprovação do envio da comunicação aludida no artigo 4…
TJMG 2668625-16.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 321 DO STJ. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. 1. Sendo a agravante, entidade de previdência privada, tem-se o já pacific…