Decisão · TJAC

TJAC 0701093-80.2024.8.01.0011

Rel. Desª. Denise BonfimCâmara Criminaljulgado em 2026-05-05publicado em 2026-05-05
PENAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO…

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