TJMG 0014981-38.2014.8.13.0347
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. CONTA SALÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ONUS DA PROVA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO FATO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001340-87.2022.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO -INCAPACIDADE À ÉPOCA DO TESTAMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA
- O Código Civil, ao tratar sobre a sucessão testamentária, define que toda pessoa capaz pode dispor, por te…
TJMG 0060301-36.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE BEM IMÓVEL DE INCAPAZ - AÇÃO ACESSÓRIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONFLITO DE…
TJMG 5105013-85.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. VALORES INDEVIDAMENTE EXIGIDOS POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO V…
TJMG 1583289-45.2022.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO PARA PENHORA DE 30% DO SALÁRIO - RELATIVIZAÇÃO PERMITIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PERCENTUAL QUE GARANTA A MANUTENÇÃ…