TJMG 2710500-63.2008.8.13.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. Resultando da prova contida nos autos a cobrança indevida dos serviços…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0844871-14.2008.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBJETO ESTRANHO EM ALIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS À SAÚDE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE…
TJMG 0356888-42.2009.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO…
TJMG 0003491-39.2011.8.13.0051
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS TÍTULOS - NÃO OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - MANUTENÇÃO DA NEGAT…
TJMG 0329340-12.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ATRASO NO REPASSE DE VALORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO ARRENDADOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Na relação de consumo o fo…