TJMG 6004314-79.2015.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CEMIG - COBRANÇA TIDA COMO INDEVIDA - FATURAMENTO ATINENTE AO REGISTRO INCORRETO DO CONSUMO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0016579-66.2001.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
- Comprovado o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a us…
TJMG 5001388-10.2021.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A ausência de indicaç…
TJMG 5155026-88.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - ADITIVO AO AJUSTE DESPROVIDO DA ASSINATURA DO FIADOR - IRRELEVÂNCIA - ALTERAÇÃO SOMENTE DO VALOR DO ALUGUEL - PREVISÃO EXPRESSA DE MANUTENÇÃO…