TJMG 5028424-86.2023.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE COBRANÇA - SERASA LIMPA NOME - ABALO MORAL NÃO DEMONSTRADO -…
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TJMG 5061843-05.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO DA DUPLICATA APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - EMPRESA DE FACTORING - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CEDENTE E DA CESSIONÁRIA - REPARAÇÃO…
TJMG 5000011-66.2021.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO AMBIENTAL - LIMPEZA DE ÁREA COMUM - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - RECOMPOSIÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - DANO AMBIENTAL…
TJMG 5009638-14.2022.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -
PRELIMINAR - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO JÁ FORMULADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO - IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - COISA JULGAD…