TJMG 0046843-76.2015.8.13.0384
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO. ORDINÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. VALOR PAGO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Caracterizada…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3165278-10.2011.8.13.0024
APELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE MACULA O TÍTULO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA ANTES DO PROTESTO. AU…
TJMG 2156690-31.2011.8.13.0024
APELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE MACULA O TÍTULO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA ANTES DO PROTESTO. AU…
TJMG 0791185-85.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO - POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA O PLANO INDIVIDUAL.
- A Resolução do Conselho de Saúde Suplementa…
TJMG 0000334-14.2013.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUSÊNCIA DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO CORRENTISTA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - COBRAN…