TJMG 5003109-70.2023.8.13.0687
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA COBRANÇA VINCULADA A PARTE RÉ - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDAS. Em ação declaratória de inexistência de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2545143-44.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE PRO…
TJMG 5001143-74.2020.8.13.0009
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL RURAL - USUCAPIÃO RURAL ESPECIAL ARGUÍDA EM DEFESA - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - PROCEDÊNCIA DO P…
TJMG 5004274-47.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RAZÕES QUE EFETIVAMENTE IMPUGNARAM A SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - DOCUMENTO APRESENTADO EXTEMPORANEAMENTE - NÃO OCORRÊNCI…
TJMG 5003774-07.2019.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. CONFRONTAÇÕES.
- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para que…