TJMG 1328543-56.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO INDEVIDO.
A decretação…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0445286-16.2011.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 739 - A DO CPC- PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE
Uma vez que os embargos do devedor não foram recebidos no efeito suspensivo não há que se fala…
TJMG 0650899-33.2011.8.13.0000
Agravo de Instrumento. Embargos do devedor. Execução fiscal. Sentença de improcedência. Condenação da parte embargante. Ônus da sucumbência. Apelação. Desistência do recurso. Adesão a programa de parcelamento do crédito…
TJMG 0495510-55.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITO PRESENTES. Sendo verossímil a alegação do segurado, de que está acometido de doença incapacitante para o trabalho, e haven…
TJMG 0519888-75.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - OBRAS VIÁRIAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DO VILARINHO - EMPRESA ELIMINADA NA FASE DE HABILITAÇÃO TÉCNICA - DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O PROS…