TJMG 0495510-55.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITO PRESENTES. Sendo verossímil a alegação do segurado, de que está acometido de doença incapacitante para o trabalho, e havendo risco de sobrevir dano irreparável ou de difícil reparação a direito seu, defere-se, por força do caráter alimentar do benefício previdenciário, o pedido de tutela antecipada, que tem por fim a concessão provisória do auxílio-doença.